Nº 539/2009 – pedindo a realização de uma audiência pública para discutir os problemas da saúde pública em Blumenau, com a presença dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica de Blumenau.
http://www.camarablu.sc.gov.br/pronunciam/pronunciam2.htm
ZECA BOMBEIRO QUESTIONA INCONSTITUCIONALIDADE
Os critérios adotados pela Câmara para considerar matérias inconstitucionais, foram questionados pelo vereador ZECA BOMBEIRO (PDT). Ele citou proposta de sua autoria, oferecendo médico oftalmologista nas escolas, arquivado por inconstitucionalidade, lembrando que projeto similar foi apresentado na Assembléia Legislativa pelo Deputado Marcos Vieira, que foi até condecorado com o premio “Mérito legislativo de 2008”. A proposta do deputado estabelece a realização de exames oftalmológicos gratuitos nos alunos da primeira a quinta série da rede pública de Santa Catarina. “Quero saber os critérios adotados para declarar alguns projetos inconstitucionais neste casa, porque o deputado recebeu um premio, enquanto o meu projeto foi arquivado”, lamentou. Em aparte, o democrata Jovino Cardoso afirmou que o quadro somente será alterado, com a mudança no Regimento Interno da Câmara, permitindo que todas as matérias sejam apreciadas pelo plenário.
Ao mesmo tempo Zeca Bombeiro defendeu outro projeto que prevê meia entrada para deficientes físicos e maiores de 65 anos, em espetáculos de lazer e cultura. “Todo mundo tem direito de se divertir, assistir peças de teatro ou ir ao cinema, mas nem todos tem condições financeiras, especialmente depois de aposentado”, afirmou.
O vereador pedetista também reclamou do atendimento prestado na área da saúde em Blumenau. Como presidente da Comissão de Saúde, Esporte e Lazer da Câmara, ele assegurou que a situação está ficando caótica, e anunciou que vai pedir uma audiência publica para discutir o problema. “Antes os médicos faziam três cirurgias por dia, três dias por semana, e atualmente fazem apenas duas por dia e duas vezes por semana. Também falta material cirúrgico e espaço para os médicos realizarem as cirurgias”, afirmou. Para Zeca Bombeiro, a questão tem que ser resolvida com urgência, adiantando que os ambulatórios estão apresentando todo tipo de problema.
Ao comentar audiência pública sobre transito realizada esta semana, o vereador sugeriu que a Policia Rodoviária Federal, Policia Militar e do 23 Batalhão de Infantaria, participem dos próximos encontros. “É preciso a participação de todos, porque o nosso transito é uma piada”, considerou. Ele citou vários exemplos de sinalização errada que confundem os motoristas e provocam acidentes.
Fonte: vereador Zeca Bombeiro - fone: 9135-4477
Explicações
Os convidados procuraram dar explicações para os principais pontos levantados. O presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, um dos mais citados, começou contrapondo críticas ao transporte coletivo, assegurando que o mesmo está dimensionado para a demanda existente em Blumenau. “A velocidade média do sistema de transporte coletivo, em 1998 era de 24 km/h e em 2008 de 18 km/h, provocando grande impacto. A média de passageiros/ano era 40 milhões e em 2008, apenas 35 milhões de usuários, ou seja, houve redução de mais de 5 milhões de usuários/ano. Aumentamos numero de linhas e a quilometragem percorrida, e mesmo assim houve uma fuga daqueles que já estavam no sistema. Não conseguimos atrair novos usuários para o transporte coletivo, o que está associado as facilidades de acesso a automóveis e motos, que estimula o usuário a buscar outra alternativa”. Com a alegação, Rudolf Clebsch, destacou a importância dos corredores preferenciais de ônibus, o que poderá tornar o serviço atrativo, e estimular a usá-lo desde que atenda as necessidades. Conforme o dirigente, “o transporte coletivo, por mais que não pareça, está dimensionado para a demanda de usuários, e o grande problema está em disputar o mesmo espaço no trânsito”. Clebsch se disse ansioso pela conclusão dos projetos anunciados pela SEPLAN, confiante em resultados positivos, “numa mudança tão importante quanto foi aquela realizada com a integração e a tarifa única”, disse.
Em outro momento, lamentou as 16 vítimas fatais do trânsito este ano, informando que um acidente custa para o Estado cerca de 60 mil reais. “Não é a ocorrência em si, mas a infraestrutura que o estado tem que deixar a disposição para um eventual acidente. E uma vítima fatal custa em torno de 300 mil reais. São números alarmantes que nos preocupam”, sentenciou.
Ao responder sobre sinalização desgastada, citou que foi comprometida após a tragédia de novembro, devido ao tráfego intenso de máquinas e caminhões. Anunciou que nos próximos dias o trabalho será retomado. Quanto a redução de tarifas, lembrou que não existe subsídio público e que os custos são divididos entre os usuários.
Sobre tempo em alguns semáforos do centro, lembrou que existe a onda verde em funcionamento, e que o cálculo é feito em relação ao trânsito da rua Sete de Setembro. O presidente esclareceu também que o Seterb é um dos poucos órgãos do país, que dispõe de profissionais voltados para a educação do trânsito. “Estamos presentes nas reuniões dos conselhos de segurança e nas escolas, por acreditar que o cidadão de amanhã possa contribuir para termos mais paz no trânsito”. Disse que o Seterb também atua junto as empresas, através da Escola Pública de Trânsito, participando de inúmeras campanhas.
Ao justificar as afirmações de atraso, ele afirmou que “não é o ônibus que não cumpre o horário, é o trânsito que impede que ele cumpra o horário. Temos fiscais em todos os terminais e a bordo e não devem ocorrer atrasos, fora dos horários de pico”.
Clebsch anunciou também que a operação dos “vermelhinhos” deverá ser reestudada por ser subsidiada pelos demais usuários, devido a pouca utilização da modalidade de transporte. “Queremos mantê-lo, mas não é auto-sustentável e não é justo que o trabalhador o subsidie”, analisou.
Sobre a travessia de pedestres na frente do Shopping Neumarkt, o dirigente, lembrou que existe uma opção segura através do túnel, apesar de não ser acessível a todas as pessoas.
Quanto a destinação das multas de trânsito, adiantou que todas as informações estão disponíveis no site do Seterb, mas esclareceu que o órgão fica com apenas 40% da arrecadação por força de convenio com o Estado e despesas administrativa.
A proposta de limitar o numero de passageiros nos ônibus, disse que é possível, desde que a comunidade esteja disposta a pagar 6 ou 7 reais pela passagem. “Como não há subsídio, todas as despesas são rateadas entre os que usam o transporte”, analisou. Em relação ao transporte escolar, disse que já está sendo preparada uma nova licitação a respeito.
O vice-presidente da CDL Paulo César Lopes respondeu a representante do CONSEG Salete Sbardelatti, assegurando que a sua entidade apóia a idéia de trabalhar a educação no trânsito e que levará a reivindicação para entidade. Lembrou de outra parte que a CDL fez uma pesquisa com os associados, e que com a reurbanização da XV muitas vagas foram suprimidas, comprovando que em 30 minutos é impossível fazer uma compra.
Ao responder indagações sobre calçadas, o engenheiro Jonas Francis, observou que a Prefeitura tomou como iniciativa a realização de um seminário para conscientização, tendo em vista que o proprietário do imóvel é responsável por isso. Também executaram uma cartilha educativa para que os proprietários pudessem conhecer questões técnicas para construção de calçadas. “Depois da Realização do Seminário, em 2005, foi feita autuação de todos que estavam irregulares na rua São Paulo e menos de 30% atenderam a solicitação. Mesmo assim, refizemos as calçadas na rua Amazonas e assim temos expectativas de atender o passeio público de todos os bairros, apesar do papel da Prefeitura ser fiscalizar e não executar neste sentido. Continuaremos orientando as pessoas”, prometeu.
Sobre a execução do tapume em frente a Praça Dr. Blumenau, disse que a obra já foi fiscalizada, e a posição está correta, mas há problema do piso e o proprietário já foi notificado. No caso do edifício em frente a Igreja Matriz: houve duas reuniões uma no Coplan e outra com o patrimônio histórico e a construção de mais um andar foi aprovado pelos conselheiros. Quanto a obras na Velha, informou que as equipes vão a campo e diariamente. Já as obras do prolongamento de a Humberto de Campos estão sendo novamente liberadas e tem que acontecer, assim como a execução da ponte do Badenfurt, que já possui a licença ambiental.
A ligação Velha-Garcia, foi deixada para uma etapa posterior, conforme o representante municipal. “Em função dos custos elevados da obra, estão sendo buscados através do BID. Existe outro traçado, porém não há definição da data de execução atualmente”, adiantou. De acordo com o engenheiro, o trevo da Mafisa está em andamento e trará muitos benefícios para região, mas a Via Expressa também será contemplado em curto prazo. Já o túnel da rua 1º de Janeiro também deve acontecer em breve com os investimentos do BNDES.
Representantes de associações de moradores e interessados acompanharam a audiência apresentando sugestões e fazendo críticas. A carência de sinalização e o sonho de dotar a cidade de ciclovias, além de campanhas de orientação para motoristas e até a punição, sob alegação de que a falta de atenção acaba contribuindo para aumentar os engarrafamentos, foram pontos que abriram os questionamentos. Também foi citado o tempo das sinaleiras. A falta de cobrança na realização das calçadas recebeu duras críticas de um dos participantes que também defendeu a educação para o trânsito desde a infância. De acordo com outro líder comunitário, há preocupação com a ligação da rua Guilherme Scharf com a Samuel Morse que deverá ocorrer em breve, o que deverá sobrecarregar aquela via após a ativação do Hospital Universitário na região norte.
Coordenador das Associações de Moradores do gabinete do vice-prefeito, José Luis Gaspar Clericí, disse que apenas no mês passado 880 carros novos foram vendidos em Blumenau. Também apontou a demora na realização de obras novas e de grande vulto no município, por falta de recursos federais. A coordenadora da UNIBLAM questionou o transporte coletivo, apontando superlotação, não cumprimento de horários, além de faixas de pedestres apagadas. O Engenheiro Arlon Tonoli – da Associação de Engenheiros e Arquitetos citou prédios fora da lei na principal via do centro – a rua XV de Novembro, reduzindo o espaço dos pedestres, pedindo punição a empreiteiros que querem obter vantagens. Ao Seterb ele sugeriu um aumento no número dos conhecidos “vermelhinhos”, para estimular as pessoas que possuem veículos a utilizar o sistema. Em outro ponto, um participante desafiou os presentes a apresentar uma solução para a travessia na rua Sete de Setembro, em frente ao Shopping Neumarkt.
O destino do dinheiro das multas de trânsito, diante da falta de recuperação das faixas de pedestres, a demora na instalação deste tipo de sinalização na cidade e a manutenção de pontos de ônibus, foram questões colocadas por outro líder comunitário, que também cobrou melhorias na região da rua Johan Ohf, na Velha. O transporte individual foi defendido por Eldon Jung, da Associação Blumenau Pró-Ciclovia garantindo que a interligação das ciclovias produzirá grandes reflexos no trânsito. “Muitos usariam este meio, se houvesse segurança”, assegurou. O suplente de vereador Armindo Maria, considera que a situação do trânsito deve começar com melhorias no transporte público urbano, proporcionando mais segurança e agilidade. Outro participante cobrou ampliação das linhas do transporte coletivo comum e a criação de uma linha escolar específica.
A Ponte do Badenfurt vai tirar o transito da BR-470, e jogá-lo na rua General Osório, hoje completamente sufocada, conforme advertiu um dos presentes, sugerindo a realização de obras paralelas para evitar o problema. Ao mesmo tempo, sugeriu mudança de mão em vias do bairro da Velha, nas imediações da Vila Germânica, especialmente durante os eventos realizados naquele local. A repetição de acidentes envolvendo pedestres, na rodovia Guilherme Jensen devido a falta de acostamento recebeu críticas de um líder comunitário da região.
O Diretor de Planejamento Jonas Francis, explicou que a SEPLAN desde o inicio do atual governo realiza estudos detalhados sobre o trânsito e vem desenvolvendo alguns projetos. Ele abordou o projeto Blumenau 2050, lançado em junho de 2008, que contempla cinco eixos, sendo o segundo referente aos sistemas de transporte e circulação. As propostas estão agrupadas em planos de ação de curto, médio e longo prazo. “As principais ações são relativas a estruturação de um anel periférico externo que elimine todo o trânsito central, para não ser mais necessário o deslocamento das pessoas que moram na região norte passarem pelas únicas ruas disponíveis no centro: rua Sete de Setembro, XV de Novembro e Avenida Beira Rio”, analisou. Seriam criadas então ligações periféricas entre o norte e o sul do município.
Ele assinalou que em curto prazo a Prefeitura realiza um estudo junto ao Seterb para implantação de um corredor exclusivo de ônibus, ciclovias e humanização dos passeios públicos. “As ações devem ser conjuntas e todos devem trabalhar com o mesmo foco”, analisou. Francis também comunicou ações em médio prazo e destacou que a Prefeitura teve aceno positivo do BNDES sobre a realização da Ponte do Badenfurt, o prolongamento da rua Humberto de Campos e as ciclovias. “Todas estas obras são de grandes investimentos. Só a Ponte do Badenfurt e o prolongamento da rua Humberto de Campos equivalem a aproximadamente R$ 45 milhões”, ressaltou. Ele ainda divulgou obras de pequeno porte que já estão quase finalizadas, como: o binário da rua Paris, Ponte do Salto, Trevo do Tomio.
De acordo com Francis, outro importante fator relacionado com a questão de circulação, é o uso e ocupação do solo. “Ao observar o mapa de Blumenau percebemos que a região sul está estrangulada e as áreas apropriadas para o desenvolvimento conforme os padrões de uma cidade de primeiro mundo são mais facilitados na região norte”, comentou. Porém, mencionou que alguns problemas estruturais de trânsito impedem a chegada na região, entre eles a BR 470. “Hoje se trabalha a questão do Trevo da Mafisa para transpor esta via. Existe o projeto de um viaduto junto ao prolongamento da Via Expressa, projetos como a nova SC-474, que está em discussão, a duplicação da BR 470. Todas estas intervenções são necessárias para que possamos chegar a região norte da cidade”, disse. Ele também apontou que a revisão do Plano Diretor procura criar incentivos para a ocupação da região norte com maiores índices de aproveitamento dos terrenos.
Outra intenção é viabilizar o projeto de um novo meio de transporte, que é o veículo leve sobre trilhos, a longo prazo – 15 a 20 anos.
No Dia 25/05/2009 ocorreu no plenário da câmara de vereadores de Blumenau a audiência pública para tratar dos problemas do trânsito da cidade, Excesso de veículos
Ao defender diferentes formas de transporte coletivo como alternativa, o presidente do SETERB Rudolf Clebsch, garantiu que não é possível imaginar qualquer cidade no mundo que atenda apenas o transporte individual. “Estudos indicam que 80% dos veículos trafegam com apenas uma pessoa no seu interior, o que é extremamente alarmante. Não é possível que cada cidadão vá um dia encontrar estrutura suficiente para se deslocar no seu veiculo”, considerou. Ao advertir para o aumento vertiginoso da frota de veículos, ele citou a luta para controlar o trânsito, lembrando que em grandes metrópoles já foi implantado até o pedágio urbano. Também alertou para os problemas causados ao meio ambiente pela queima de combustíveis fósseis.
Mais guardas
O diretor de trânsito do Seterb José Carlos de Oliveira anunciou que o trabalho da guarda de trânsito será ampliado a partir do dia 1° de julho, com o ingresso de mais 30 agentes. Ele esclareceu que a guarda atua de três formas, com ação ostensiva, de ronda e através de plantões. A ação ostensiva é aquela que objetiva melhorar o fluxo de veículos, dispondo agentes de trânsito para orientar passagens e cuidar das faixas de pedestres. As ações de ronda são aquelas realizadas nas escolas, nos horários de entrada e saída de alunos, enquanto os plantões atendem os acidentes com vítimas. Com os novos profissionais, será ampliada a ação ostensiva.
Gargalo no norte e pontes
A preocupação da Câmara de Diligentes Lojistas (CDL) com o trânsito do município foi ressaltada pelo vice-presidente CDL, Paulo César Lopes. “Existe uma cobrança por parte de nossos associados, as pessoas precisam que os clientes cheguem as suas lojas e a cada dia que passa o tráfego da cidade torna-se mais difícil”, declarou.
Lopes salientou principalmente os problemas ocasionados do bairro da Itoupava Central, na Rodovia SC-474. “Hoje não dá mais para suportar, porque lá transita toda carga que entra e sai da região, a maioria das transportadoras está localizada ao longo da rodovia, ônibus que entram e saem da cidade fazem aquele trajeto”, assinalou. Ele disse que há um ano e meio foi discutido um termo de ajuste para que a Prefeitura fizesse o projeto urbanístico do bairro e o governo Estadual executasse, mas até hoje nada foi feito. “Esta rodovia foi concebida há 30 anos e nada foi feito para que melhorasse, conseqüência disso são os acidentes diários”, apontou.
Lopes também afirmou que o Centro da cidade, onde se concentra o comércio, merece atenção e sugeriu a construção de mais pontes.
Segundo ele, Blumenau deveria ter transportes coletivos mais eficientes. “No exterior não se dá privilégio para o carro, e o transporte publico é estimulado. Nossa realidade é diferente e é utópico colocarmos pontos aqui que não serão realizados. Temos que pontuar o que pode sair do papel”, argumentou.
